KROLL Consultoria elabora projetos pela Lei de Incentivo Estadual através da renúncia do ICMS

A KROLL Consultoria estará elaborando, nos próximos dias, vários projetos que atendam as aspirações dos seus clientes a partir do segundo semestre de 2012. A empresa estará trabalhando em cima da Lei de Incentivo ao Esporte do Estado do Rio de Janeiro, que renuncia a 4% do ICMS com o objetivo de desenvolver o esporte estadual.
ABEQT e Casa de Portugal (Teresópolis); o lutador Everton Gigante, a Liga Cabofriense de Futsal, o Grêmio Samburá e a ADDP (Cabo Frio) receberão os primeiros projetos.
"A Comissão Técnica da Secretaria de Esportes do Estado do Rio de Janeiro está se reunindo mensalmente. Já estamos em contato com ela e vamos nos apressar para apresentar nossos projetos o mais rápido possível", afirmou Guilherme Kroll, diretor da KROLL Consultoria.

ESPORTE: LEI DE INCENTIVO

ESPORTE E LAZER

ESPORTE: LEI DE INCENTIVO

Informações sobre a lei estadual de incentivo fiscal, tanto para os autores de projetos esportivos quanto para empresas patrocinadoras.

As pessoas interessadas em realizar um projeto esportivo devem proceder da seguinte forma:

- Entrar no site:

 www.projetosesportivos.rj.gov.br/form.asp 

- Preencher os formulários físicos e financeiros.

Após o preenchimento das planilhas, caso tenha alguma dúvida, o autor do projeto deve agendar uma reunião na Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer pelo telefone 2334.2060.

Os formulários devidamente preenchidos deverão ser apresentados na Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer, localizada na Rua Eurico Rabelo, s/nº, Maracanã, no setor de protocolo, junto com os documentos abaixo:

- Pessoa Física: Carteira de identidade, CPF, Comprovante de residência e Curriculum do proponente na área do projeto.

- Pessoa Jurídica: Contrato Social e identificação de gestores atuais, Certidão Negativa de Débito com o ICMS, INSS e FGTS e Cartão do CNPJ.

Para acompanhar o andamento do processo, o interessado deverá entrar em contato com a Comissão de Projetos Esportivos Incentivados, pelo telefone (21) 2334.2060.

Em caso de exigência ou falta de documentação, o interessado terá o prazo de máximo de 10 dias para cumprir.
A retirada do Certificado Esportivo, na Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer, será realizada com dia e hora marcados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados.

Caso o autor não possa retirá-lo, será necessária uma autorização com indicação da pessoa responsável e seus dados. Após a execução do projeto, a prestação de contas deverá ser apresentada na Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer com as notas fiscais).

Reuniões

Reuniões

AS REUNIÕES DA COMISSÃO DE PROJETOS ESPECIAIS ESPORTIVOS INCENTIVADOS (CPEI) SERÃO REALIZADAS NO TERCEIRO DIA ÚTIL DE CADA MÊS, NA SEDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL , na Rua Eurico Rabelo, s/nº - Portão 20 - 2º andar - sala de reuniões, Maracanãzinho

Projetos Esportivos Incentivados - ICMS RJ

A Lei de Incentivo é um instrumento legal do Estado do Rio de Janeiro que dá incentivo fiscal para a empresa que promove eventos culturais e esportivos em seu território. 

Assim, uma empresa situada neste estado pode solicitar o desconto de parte do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) em troca do patrocínio a um evento esportivo de sua escolha. 

Este evento deve ser aprovado pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados, sediada na Rua Profesor Eurico Rabelo, s/nº, Portão 20 - sala 13 - telefone 2334 2465. 

Mas atenção, a empresa patrocinadora deve estar em dia com suas obrigações com o estado,o ICMS, o INSS e o FGTS. Isso permite que, além veicular sua marca em toda a mídia referente ao projeto, esta empresa pague menos imposto. 

Perfil da Secretária

Marcia Beatriz Lins Izidoro é Secretária de Estado de Turismo, Esporte e Lazer do Rio de Janeiro desde junho de 2008. Carioca, casada e com uma filha, Marcia Lins é jornalista formada pela Universidade Gama Filho. Começou a carreira em 1985 na TV Globo. Em 1990, ingressou na vida pública como Assessora de Imprensa da Secretaria Municipal de Fazenda. Atuou ainda na Câmara dos Deputados, em Brasília; na Câmara dos Vereadores, no Rio de Janeiro e foi Subsecretária de Comunicação Social da Prefeitura do Rio. Em 2006, assumiu a Subsecretaria Executiva da Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer onde, ao lado do então Secretário Eduardo Paes, hoje Prefeito do Rio de Janeiro, trabalhou na obra de modernização do Maracanãzinho, primeiro equipamento entregue para os Jogos Pan-Americanos de 2007.

SERVIÇOS

Para as empresas patrocinadoras

1° Passo: Recolhimento dos documentos necessários.

1. DOCUMENTO: Patrocinador.

• Requerimento solicitando patrocinar o projeto contendo os seguintes dados:

       O nome do proponente, valor pleiteado, valor de recursos próprios e valor total.

• Certificado de mérito esportivo emitido pela secretaria de estado de esporte.
• Cópia do edital de aprovação do projeto esportivo incentivado publicado no diário oficial.
• Cópia autenticada do cartão de CNPJ/MF do contribuinte beneficiário.
• Cópia autenticada do cartão de inscrição estadual do contribuinte beneficiário.
• Cópia autenticada do RG e CPF da pessoa que assina o requerimento.
• Cópia autenticada dos editais de publicação das atas das assembléias que elegeram a atual diretoria.
• Contrato Social (contrato que constituiu a empresa + última alteração contratual ou última alteração contratual consolidado).

2. DOCUMENTO: Autorização expressa da pessoa que fez o projeto.

3. DOCUMENTO: Documentação do Proponente.

             * Pessoa Física.

• Declaração do proponente identificando as empresas patrocinadoras e seus respectivos percentuais de patrocínio.
• Cópia autenticada do RG e CPF do mesmo.

            * Pessoa Jurídica.

• Declaração do proponente, assinado pelo responsável da mesma identificando as empresas patrocinadoras e seus respectivos percentuais de patrocínio.
• Cópia autenticada do contrato Social (contrato que constituiu a empresa + última alteração contratual ou última alteração contratual consolidado).
• Cópia autenticada do cartão de CNPJ/MF.
• Cópia autenticada do RG e CPF do mesmo.

4. DOCUMENTO: Cópia da autorização de acesso à movimentação bancária (Itaú) credenciada a receber tributos estaduais vinculada a projetos esportivos, tem ser aberta pelo proponente do projeto.

5. DOCUMENTO: Comprovante original de pagamento da Taxa de Serviços Estaduais – DARJ, que deve ser pago pelo proponente do projeto.

2° Passo: Dar entrada dos documentos junto a Secretaria de Fazenda.

1. O processo tem que ser entregue no Protocolo Geral da Secretaria da fazenda. Endereço: Rua da Quitanda, 129 - Centro da Cidade - Rio de Janeiro - RJ.

2. Em Caso de DEFERIMENTO o processo é encaminhado para a Secretaria de
   Estado de Esporte e Lazer para ser publicado no DOE-RJ.
   
   Para os autores dos projetos;
   
   Passo a Passo para Proponentes de Projetos Esportivos 

3° Passo: Continuidade ao processo:

    Depois de anunciado o deferimento no Diário Oficial o patrocinador deverá, nesta data, depositar o dinheiro na conta corrente do projeto, contando 60 dias para inicio da renuncia fiscal.

SERVIÇOS

Para autores de projetos

Passo a Passo para Proponentes de Projetos Esportivos

1 - O Proponente deve preencher os formulários (físico e financeiro) disponíveis neste site no link http:// www.projetosesportivos.rj.gov.br/form.asp.
Aconselhamos que após o preenchimento das planilhas e antes da abertura do processo, o proponente ou elaborador agende uma consulta com um de nossos assessores para dirimir possíveis dúvidas.

2 - Apresentar os formulários preenchidos no protocolo geral da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer localizado na Rua Professor Eurico Rabelo, s/nº - portão 20 - sala 13 - 2º andar acompanhados da seguinte documentação:

Pessoa Física: Carteira de identidade; CIC; Comprovante de residência e Curriculum do proponente na área do projeto;

Pessoa Jurídica: Contrato Social e identificação de gestores atuais; Certidão Negativa de Debito com o ICMS, INSS e FGTS e Cartão do CNPJ.

3 - Copia em midia magnetica das planilhas orçamentarias financeiras e das planilhas analitaca fisica.

4 - Apresentar, junto com as planilhas orçamentarias financeiras, três orçamentos de material e serviços.

5 - Acompanhar a análise do processo pelo telefone (21) 2334-2465.

6 - Em caso de exigência ou diligências atendê-las no prazo máximo de 10 dias.

7-A retirada do Certificado Esportivo, na SEEL, deverá acontecer quando o proponente receber ligação da assessoria de projetos marcando o dia e a hora.
Caso o proponente não possa retirá-lo, solicitamos que o mesmo faça uma autorização indicando a pessoa com sua identidade.

8 - Após a execução do projeto, apresentar prestação de contas na SEEL (com as notas fiscais originais e copias de acordo com a Resolução 048/2009).